Requerimento nº 1180 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS DE ENTULHOS QUE OCUPAM PERMANENTEMENTE O ESPAÇO NAS VIAS PÚBLICAS, ENFILEIRADAS E SENDO TROCADAS PERIODICAMENTE, DEMONSTRANDO O USO DA ÁREA PÚBLICA PELO PRIVADO, ESPECIALMENTE NA AVENIDA CIDADE DE LEIRIA E TAMBÉM NAS IMEDIAÇÕES DE ALGUNS MERCADOS QUE MANTÉM CAÇAMBAS PERMANENTES NOS LOCAIS, O QUANTO SEGUE:

1 – SE OS LOCAIS CITADOS TÊM SIDO FISCALIZADOS QUANTO AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS;

2 – SE EXISTEM AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO PELA MUNICIPALIDADE PARA FISCALIZAR OS INFRATORES QUE BUSCAM BURLAR AS LEIS PARA USO DE CAÇAMBAS.