Requerimento nº 791 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À "NOTA TÉCNICA - UTILIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19 EM FARMÁCIAS", CONFORME ANEXO, EDITADA EM 22/05/2020 PELA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A NUMERAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA;

2 - QUAL O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUE REFERIDA NORMA FOI PUBLICADA;

3 - EM CASO DE NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DE REFERIDA NORMA, DECLINAR O MOTIVO TÉCNICO E/OU JURÍDICO;

4 - SE A REFERIDA NOTA TÉCNICA ESTÁ VIGENTE E PRODUZ EFEITOS A TERCEIROS VINCULADO-OS AO CUMPRIMENTO DOS 19 ITENS QUE DESCREVE;

5 - QUAL O EMBASAMENTO JURÍDICO OU TÉCNICO DE CADA ITEM DISPOSTO NA NOTA;

6 - DESCREVER, DETALHADAMENTE, ONDE SE ENCONTRA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE O EMBASAMENTO PARA AS PROIBIÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 11 E 12 DA NOTA TÉCNICA:...