Requerimento nº 777 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA EXTINTA ZONA VERDE DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE MARINGÁ, INSTITUÍDA PELA LEI N. 2005/86, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL FOI O PERÍODO (DATAS DE INÍCIO E FIM) EM QUE O REFERIDO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO FUNCIONOU EM MARINGÁ;

2 – ENCAMINHE RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E/OU SERVIDORES LOTADOS NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO E OS CARGOS OU FUNÇÕES POR ELES OCUPADOS, DECLINANDO A DATA DE INÍCIO E FIM DO VÍNCULO;

3 – ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ZONA VERDE, NO QUE DIZ RESPEITO À RELAÇÃO DE SERVIDORES, CONVÊNIOS OU TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E DEMAIS CONTRATOS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM RELAÇÃO A TODO O PERÍODO EM QUE EXISTIU, E, CASO TAIS INFORMAÇÕES NÃO ESTEJAM DISPONÍVEIS, DECLINE OS MOTIVOS E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA OU ARMAZENAMENTO DE TAIS REGISTROS, E, AINDA, COMO PODEM SER OBTIDOS.