Requerimento nº 772 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
772
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NÚMERO DE BARES QUE FORAM MULTADOS POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 DETERMINADAS MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO QUAL FOI A MEDIDA DESCUMPRIDA EM CADA UMA DAS AUTUAÇÕES, E ENCAMINHANDO, AINDA, OS RELATÓRIOS DA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À CADA UM DOS ESTABELECIMENTOS AUTUADOS PARA AFERIÇÃO DA INFRAÇÃO APLICADA.
Indexação
Observação