Requerimento nº 565 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 – LEVANDO EM CONTA A DATA DE INSTALAÇÃO DO “GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DAS COMPRAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID - 19”, SE EXISTEM, EM TRAMITAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCESSOS LICITATÓRIOS CUJO OBJETO ESTEJA, DE QUALQUER FORMA, ATRELADO AO ENFRETAMENTO À COVID - 19, QUE NÃO FORAM ENCAMINHADOS PARA ANÁLISE DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO EM QUE DATA ELES SERÃO SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO EM QUESTÃO;

2 – SE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS CUJO OBJETO ESTEJA RELACIONADO AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, INCLUINDO AQUELES QUE NÃO TRAMITAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SERÃO ENCAMINHADOS PARA APRECIAÇÃO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO OU SE SÓ LHE SERÃO ENCAMINHADOS OS PROCESSOS ATRELADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;

3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ ENCAMINHAR AO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, COM ANTECEDÊNCIA PRÉVIA, CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEREM POR ELE APRECIADOS, DE SORTE A TORNAR MAIS CÉLERE A ANÁLISE DOS PROCESSOS E POSSIBILITAR A TODOS OS MEMBROS QUE TENHAM TEMPO HÁBIL PARA APROPRIADA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DEMANDA JÁ REGISTRADA NA REUNIÃO OCORRIDA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2020, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO INFORME EM QUE DATA SERÃO ENVIADAS AS CÓPIAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEREM ANALISADOS PELO GRUPO DE TRABALHO NAS PRÓXIMAS REUNIÕES;

4 – ENVIE CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO ATÉ A PRESENTE DATA;

5 – ENVIE CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE FORAM SUBMETIDOS ATÉ O MOMENTO À APRECIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO EM QUESTÃO.