Requerimento nº 446 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
446
Data de Apresentação
20/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FARMÁCIAS FORAM AUTUADAS NO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 30 DIAS, POR COMERCIAREM PRODUTOS COM PREÇOS ELEVADOS EXCESSIVAMENTE, CONSTITUINDO PRÁTICA ABUSIVA, NOS TERMOS DA LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO QUAL FOI O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR.
Indexação
Observação