Projeto de Lei Complementar nº 1931 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1931
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A ZONA ESPECIAL DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 169/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada