Requerimento nº 1972 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1972
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA SEJA INCLUÍDO, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, O PROJETO DE LEI N. 15.256/2019, DE SUA AUTORIA, QUE REVOGA O ART. 6.º DA LEI N. 10.868/2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A, EM EMPRESA PÚBLICA, SOB A MESMA DENOMINAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.
Indexação
Observação