Requerimento nº 1724 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1724
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRA MUNICIPAIS EXISTEM ATUALMENTE, DECLINANDO OS LOCAIS E O PERÍODO DA CONCESSÃO DE CADA UMA.
Indexação
Observação