Requerimento nº 1639 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1639
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.551/2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL EM MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE O ARTIGO 6.º, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ SENDO DESENVOLVIDA, ENVIANDO TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação