Projeto de Lei Ordinária nº 15337 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15337
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI NAS LEIS ORDINÁRIAS 10.915/2019 E 10.920/2019 A REDAÇÃO QUE APRESENTA (ART. 6º-A)
Indexação
MENSAGEM 124/2019, MENSAGEM 154/2019 SUBSTITUTIVA
Observação
Norma Jurídica Relacionada