Projeto de Lei Complementar nº 1882 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1882
Data de Apresentação
16/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766/2009 (“ART. 4º. A PERIODICIDADE DO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO SE DARÁ, DE FORMA ORDINÁRIA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EXCETO NOS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, PONTOS FACULTATIVOS OU QUANDO NÃO HOUVER EXPEDIENTE NO PAÇO MUNICIPAL.”).
Indexação
MENSAGEM 100/2019
Observação