Requerimento nº 1119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1119
Data de Apresentação
26/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.809/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE A LISTA DE QUAIS EMPRESAS ESTÃO HABILITADAS A RECEBER OS RESÍDUOS, A CÓPIA DO RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES DOS RESÍDUOS GERADOS E QUE FORAM PRESTADOS CONTAS POR ESSAS EMPRESAS HABILITADAS E A CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV'S QUE AS EMPRESAS APRESENTARAM PARA RECEBER O ALVARÁ QUE AS HABILITA A RECEBER OS RESÍDUOS.
Indexação
Observação