Requerimento nº 1048 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1048
Data de Apresentação
14/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTINAR UM GUARDA MUNICIPAL PARA TRABALHAR FIXO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER – CRAM, TENDO EM VISTA QUE AS MULHERES QUE PROCURAM APOIO DAQUELE ÓRGÃO, EM SUA MAIORIA, SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OU SEJA, ESTÃO FUGINDO DAS AGRESSÕES DE SEUS COMPANHEIROS. HÁ INÚMEROS RELATOS DE MULHERES QUE FORAM PERSEGUIDAS PELOS COMPANHEIROS ATÉ O ÓRGÃO E, CHEGANDO LÁ, NÃO TIVERAM QUALQUER FORMA DE PROTEÇÃO FÍSICA, POIS NO LOCAL NÃO HÁ A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL.
Indexação
Observação