Requerimento nº 986 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
986
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.438/2017, QUE INSTITUI OS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO FOMENTO DE CULTURA, LAZER, RECREAÇÃO, EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL, DENOMINADOS BIBLIOTECAS LIVRES, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS OS REFERIDOS ESPAÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E A DATA PREVISTA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.
Indexação
Observação