Requerimento nº 847 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
847
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES E MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES REFERENTE ÀS INFRAÇÕES COMETIDAS PELA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM MARINGÁ, DECLINANDO QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AUTUAÇÃO DOS INFRATORES, UMA VEZ QUE TEM AUMENTADO O NÚMERO DE CARTAZES AFIXADOS NOS POSTES.
Indexação
Observação