Requerimento nº 769 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
769
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTOU A LEI N. 10.352/2017, QUE CRIOU A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO À ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES, BEM COMO SE A PRESENTE LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação