Requerimento nº 667 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
667
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS IMIGRANTES HAITIANOS RESIDENTES EM MARINGÁ RECEBEM ATENDIMENTO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM OS MESMOS DIREITOS DOS BRASILEIROS, E QUAIS OS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O BENEFÍCIO.
Indexação
Observação