Requerimento nº 812 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
812
Data de Apresentação
19/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA MUNICIPALIDADE PARA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM DO CARMO, ENVIANDO CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E APROVAÇÃO DO MENCIONADO LOTEAMENTO, TAIS COMO, PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CONTENDO OS DESENHOS, O MEMORIAL DESCRITIVO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, ALVARÁS, LICENÇAS E CERTIDÃO DE REGULARIDADE.
Indexação
Observação