Projeto de Lei Ordinária nº 11048 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
11048
Data de Apresentação
02/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI N. 7647/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação