Projeto de Lei Complementar nº 908 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
908
Data de Apresentação
09/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECRETO-LEI Nº195/67 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº505/2003)
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada