Projeto de Lei Complementar nº 907 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
907
Data de Apresentação
09/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 505/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada