Projeto de Lei Complementar nº 1080 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1080
Data de Apresentação
13/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
29
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2008
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA O LOTE DE TERRAS 56-A, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada