Projeto de Lei Ordinária nº 10835 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
10835
Data de Apresentação
06/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
06/03/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM EMPRESA) PARA A EMPRESA S.M.S. KESSA & CIA. LTDA.
(BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREAS INDUSTRIAIS, REFERENTE AS DATA 05 E 06, AMBAS DA QUADRA 125, DO LOTEAMENTO "CIDADE INDUSTRIAL", COM 3.050,51 M2 CADA UMA; ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS; ISENÇÃO DE ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL; DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI, E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM)
(BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREAS INDUSTRIAIS, REFERENTE AS DATA 05 E 06, AMBAS DA QUADRA 125, DO LOTEAMENTO "CIDADE INDUSTRIAL", COM 3.050,51 M2 CADA UMA; ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS; ISENÇÃO DE ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL; DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI, E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada