Requerimento nº 917 de 2016

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO A RESPEITO DO IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO QUE PODE SER GERADO PELA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE MAIS DE 7 (SETE) ANDARES NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) E HORTO FLORESTAL, AVALIANDO, INCLUSIVE, SE AS REFERIDAS EDIFICAÇÕES OFERECEM RISCOS À FAUNA E FLORA DOS PARQUES FLORESTAIS EM QUESTÃO, BEM COMO AO AQUÍFERO EXISTENTE NO SUBSOLO DE MARINGÁ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.