Requerimento nº 426 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
426
Data de Apresentação
03/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA AVENIDA BRASIL, DEFRONTE DA PRAÇA NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA, NA ZONA 01, VISANDO À VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS, BEM COMO A POSTERIOR ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS CASO SEJA CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE À ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES.
Indexação
Observação