Requerimento nº 277 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
277
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PADRÃO ÚNICO PARA AS PLACAS DE NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS EM LOCAL E TAMANHO QUE FACILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO, EVITANDO TRANSTORNOS NA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS NA CIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação