Requerimento nº 1471 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
1471
Data de Apresentação
27/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DIVULGADO OS CARDÁPIOS DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO NOS REFEITÓRIOS DOS CMEIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, OU EM ÁREA ANÁLOGA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, E NO SITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DIVULGAR OS CARDÁPIOS NOS REFERIDOS LOCAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação