Projeto de Lei Ordinária nº 13698 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13698
Data de Apresentação
19/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada