Projeto de Lei Ordinária nº 10452 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10452
Data de Apresentação
02/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FORMARÁ UMA COMISSÃO ENCARREGADA DE REALIZAR O LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE CRIANÇAS QUE NECESSITAM INGRESSAR NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada