Projeto de Lei Complementar nº 743 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
743
Data de Apresentação
24/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999.
Indexação
Observação