Projeto de Lei Ordinária nº 10305 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10305
Data de Apresentação
09/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
54
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
09/04/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7379/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 (EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006, QUE INSTITUI O FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada