Projeto de Lei Ordinária nº 13251 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
13251
Data de Apresentação
08/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE BLOQUEIO DE VIA PÚBLICA EM FUNÇÃO DE OBRA CIVIL OU ARQUITETÔNICA, BEM COMO DE CARGA E DESCARGA REALIZADAS POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO AUTOMOTORA, ELÉTRICA, DE PROPULSÃO HUMANA, DE TRAÇÃO ANIMAL, REBOQUE OU SEMI-REBOQUE, EM HORÁRIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada