Projeto de Lei Ordinária nº 10218 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10218
Data de Apresentação
14/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS.
(ART. 1º OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS FICAM OBRIGADOS A OFERTAR SACOLAS PLÁSTICAS PARA OS CONSUMIDORES GUARDAREM E TRANSPORTAREM AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS)
(ART. 1º OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS FICAM OBRIGADOS A OFERTAR SACOLAS PLÁSTICAS PARA OS CONSUMIDORES GUARDAREM E TRANSPORTAREM AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS)
Indexação
Observação