Projeto de Lei Ordinária nº 10217 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10217
Data de Apresentação
18/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Indexação
LIXO RECICLÁVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada