Projeto de Lei Complementar nº 972 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
972
Data de Apresentação
16/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº605/2006 (DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO - CONDOMÍNIOS - NO MUNICÍPIO).
Indexação
Observação