Projeto de Lei Complementar nº 970 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
970
Data de Apresentação
19/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
156
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
19/09/2006
Dados Textuais
Ementa
INSERE NA LEI COMPLEMENTAR Nº335/99, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SEÇÃO SOBRE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECIFICAMENTE NO CAPÍTULO III QUE TRATA DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA, DE COLETA DE ESGOTO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COMUNICAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada