Projeto de Lei Ordinária nº 10056 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
10056
Data de Apresentação
29/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
145
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
29/08/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº6936/2005 - (PRODEM), PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.
(EMPRESA: ALUMÍNIOS A.R LTDA. - BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, ISENÇÃO DO IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)
(EMPRESA: ALUMÍNIOS A.R LTDA. - BENEFÍCIOS: ALIENAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, ISENÇÃO DO IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DO ISS SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM)
Indexação
PRODEM / EMPRESA
Observação
Norma Jurídica Relacionada