Projeto de Lei Complementar nº 1450 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1450
Data de Apresentação
25/11/2013
Número do Protocolo
6288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM N. 161/2013 COMO SUBSTITUTIVO ANEXO)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada