Projeto de Lei Ordinária nº 12845 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
12845
Data de Apresentação
05/07/2013
Número do Protocolo
5172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, COMBATE A INCÊNDIOS E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PELOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada