Projeto de Lei Ordinária nº 10012 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
10012
Data de Apresentação
07/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
125
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
07/08/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (A ÁREA DE TERRAS SERÁ DESTINADA, EXCLUSIVAMENTE, PARA QUE A ENTIDADE POSSA INSTALAR O SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MESA BRASIL).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada