Projeto de Lei Ordinária nº 9994 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9994
Data de Apresentação
14/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANEPAR E A FEABAM VISANDO O SUBSÍDIO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DESPESAS MENSAIS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
Indexação
Observação