Veto do Prefeito nº 911 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2013
Número
911
Data de Apresentação
05/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9553/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9427/2012, QUE REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO SUS, PELA PORTARIA GM/MS N. 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011, DO MINÍSTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Observação