Projeto de Lei Ordinária nº 9896 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9896
Data de Apresentação
22/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, DESTINADA A SEDIAR TODOS OS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
CASA DOS CONSELHOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada