PLC 2413
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 2413 de 2025
Autor:Poder Executivo
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Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviço de Inspeção e Fiscalização Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Maringá e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLO 17823
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17823 de 2025
Autor:Majô
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Institui o Dia Municipal das Conexões no Calendário Oficial do Município (a ser celebrado anualmente em 02 de julho).
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLO 17818
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17818 de 2025
Autor:William Gentil
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Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PLO 17603
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17603 de 2025
Autor:Sidnei Telles
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Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Terceiro Setor - CATS, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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PRE 959
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 959 de 2025
Autor:Luiz Neto
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Cria o Título de Honra ao Mérito Guardião do Futuro, no âmbito da Câmara Municipal de Maringá, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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