Lei Ordinária nº 7.006, de 16 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.213, de 30 de maio de 2003
Art. 1º.
O artigo 4.º da Lei n. 6.213/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º.
A entrega do Prêmio Dorcelina Folador será realizada no dia 25 de novembro, ocasião em que se comemora o Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, em sessão solene da Câmara Municipal de Maringá, convocada especialmente para esse fim.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.