Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1338 de 2025 em 62ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1338 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao reajuste do valor da ajuda de custo concedida pela Municipalidade a pacientes que necessitam viajar para consultas ou tratamentos médicos em outros municípios, o quanto segue:
1 - se existe previsão orçamentária ou estudos para o reajuste do valor da ajuda de custo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), quantia considerada insuficiente diante dos custos com alimentação e outras despesas básicas durante os deslocamentos, para R$ 70,00 (setenta reais), a ser entregue juntamente com a passagem, garantindo mais dignidade e segurança às pessoas que dependem desse suporte;
2 - quais seriam os critérios e procedimentos administrativos para viabilizar esse aumento;
3 - se é possível operacionalizar a entrega do auxílio juntamente com o fornecimento da passagem.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1338 de 2025 | Aprovado em discussão única | 07/10/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 07/10/2025