Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 1408 de 2025 em 46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1408 de 2025
Solicita ao prefeito ue informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há estudo em andamento para a extensão estender o benefício do vale-alimentação, previsto na Lei Complementar Municipal nº 1073/2017, também aos servidores ocupantes de cargos em comissão;
2 - em caso negativo, se há viabilidade jurídica, orçamentária e administrativa para a adoção de tal medida;
3 - qual o entendimento oficial da Administração Municipal sobre a limitação atualmente imposta e se há disposição para reavaliar tal prática administrativa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1408 de 2025 | Aprovado em discussão única | 12/08/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 12/08/2025