Ordem do Dia/Expediente: 36 - Requerimento nº 1316 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1316 de 2025
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação estrutural, administrativa e jurídica do Abrigo Municipal Infantil de Maringá, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais foram adotadas após as notificações do Ministério Público do Paraná sobre as condições do abrigo; 2 - se existe um plano de reestruturação física e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe cópia do documento; 3 - qual a atual composição da equipe técnica e de apoio que atua no abrigo; 4 - se o imóvel possui alvará da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA; 5 - se há previsão para a terceirização da gestão do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os critérios de seleção da entidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1316 de 2025 | Aprovado em discussão única | 08/07/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão do dia 08/07/2025