Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 816 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 816 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.713/2023, em 09 de novembro de 2023, que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida em sua totalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, e, em caso positivo, decline qual a periodicidade das atualizações.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 816 de 2025 | Aprovado em discussão única | 26/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 26/06/2025